Já Imaginou Perder Sua Casa Ou Outro Imóvel Comprado Com Tanto Sacrifício?

Por isso, entenda a diferença prática entre CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS x ESCRITURA PÚBLICA e REGISTRO. E também, quais as complicações que poderão ocorrer se tais atos não forem praticados com a orientação do advogado de sua confiança. 

De uma maneira coloquial, ou seja, simples, temos que as principais diferenças são:

O Contrato Particular de Promessa Compra e Venda de Imóveis não é obrigatório, mas, quando feito gera direitos e obrigações entre as partes.

Tal contrato não confere ao comprador a PROPRIEDADE do imóvel. Esta só será adquirida com o registro do título no Registro de Imóveis.

E, para tanto, será preciso providenciar a ESCRITURA DE COMPRA do imóvel para que o bem possa ser levado a registro. Onde? No Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, quem não registra, não é dono!

Somente o registro irá conferir ao comprador a oponibilidade contra tudo e contra todos.  Ou seja, a oposição “erga omnes”.

A Escritura Pública deverá ser feita em um Tabelião de Notas, sendo obrigatória para imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Mas, vamos aos exemplos para expor as complicações que poderão ocorrer:

  • Quem faz um contrato copiando modelo da internet, sem orientação jurídica, poderá cair em uma bela armadilha que o levará a ter prejuízos financeiros, como, por exemplo, não poder reclamar sobre metragem a menor do imóvel, pois existe uma cláusula chamada “ad corpus” que estabelece que o preço do imóvel é definido pelo todo, sem referência a sua metragem específica.Assim, nesta modalidade, se as medidas não forem conferidas antes da compra, as diferenças a menor que forem achadas após a assinatura do contrato não serão indenizadas e nem haverá abatimento do preço pago, pois a metragem era um fator de pouca importância naquele contrato copiado, presumindo-se então, que quando o comprador adquiriu o imóvel o aceitou desta forma.
  • Em relação à Escritura Pública, necessário é constar que foi juntada a certidão de negativa de débitos trabalhistas, mas, caso o comprador não tenha se atentado poderá sofrer graves danos. Caso a referida certidão não seja inserida no documento, ou constar na escritura que houve dispensa de sua apresentação, o comprador poderá responder por dívidas de natureza trabalhistas anteriores ao negócio, que deveriam ter sido assumidas pelo vendedor. Então, o comprador terá que arcar com elas, que certamente irão recair sobre o seu imóvel, que poderá ser alienado (vendido) para pagá-la.
  • Por fim, quanto ao registro imobiliário, temos que a sua obtenção nem sempre é tarefa fácil, porque o emaranhado de leis faz com que o registrador se torne severo na conferência dos documentos que lhe são apresentados.

A intenção aqui foi mostrar que muitos problemas podem ser prevenidos com um contrato (instrumento particular) bem redigido, com uma assessoria jurídica ao formalizar uma escritura pública e o acompanhamento jurídico do registro lhe poupará tempo e gastos desnecessários, pois os documentos serão entregues de forma pontual e de acordo com as exigências do Cartório.

Esteja sempre atento ao fechar um negócio.

Consulte sempre um advogado de confiança, pois essa prática lhe trará maior segurança e irá garantir que o acordo firmado expressará exatamente a sua intenção. Assim, evitará surpresas desagradáveis após a aquisição do imóvel.

Por

Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim

OAB/SP 263.962

contato@sajovic.com.br